Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL - Unidade I
Professor MSc Aluísio Mário Lins Souto
UNIDADE I
1.1 - Evolução do Direito Comercial: a) a atividade mercantil; b) objeto; c) evolução histórica; d) atos de comércio; e) classificação
1.2 – Autonomia.
1.3 – Fontes: a) normas empresariais; b) usos e costumes comerciais.
EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL
. Surgimento: durante a Idade Média o comércio atingira um estágio avançado de complexidade, e já não era característico de alguns povos.
. Cenário político multifacetário: Na Idade Média não havia um poder político central forte capaz de impor regras gerais, essa descentralização fez surgir uma série de “direitos locais”.
1ª. FASE DO DIREITO EMPRESARIAL
. 1ª. Fase: surgimento das raízes do direito comercial (hoje empresarial), ou seja, surgimento de um regime jurídico específico para a disciplina das relações mercantis.
. Cenário político multifacetário: Na Idade Média não havia um poder político central forte capaz de impor regras gerais, essa descentralização fez surgir uma série de “direitos locais”.
. Usos e costumes mercantis: surgimento das corporações de ofício como ferramenta para promoção da difusão e criação do Direito comercial.
CARACTERÍSTICAS DA 1ª. FASE
. Direito comercial relacionado aos usos e costumes das corporações de ofício.
. Informalismo: cada corporação de ofício aplicava suas regras sendo influenciada pelos costumes. . Subjetivismo: O direito comercial era o direito dos membros das corporações, para Requião
“a serviço dos comerciantes”.
2ª. FASE DO DIREITO EMPRESARIAL
. Consolidação dos Estados nacionais, personalizados no monarca absoluto.
. Regras jurídicas estabelecidas pelos Estados.
. Perda paulatina do monopólio da jurisdição mercantil pelas corporações de ofício, os Estados arrogam para si esse monopólio. Consequência?
. Na França, em 1804 e 1808, respectivamente, são editados o código Civil e o Código
Comercial. Destaca-se o surgimento de um sistema jurídico estatal.
CARACTERÍSTICAS E ASPECTOS IMPORTANTES