Direito Empresarial

838 palavras 4 páginas
Comentário analítico acerca da situação hoje vivenciada pelas construtoras/incorporadoras e adquirentes de apartamentos adquiridos ainda na planta, dando enfoque tanto nas justificativas apresentadas pelas construtoras quanto nas reivindicações dos adquirentes
Todos esses problemas enfrentados pelas construtoras/incorporadoras têm levado a uma nova revisão quanto ao comportamento adotados por elas, numa nova etapa que supera a ingênua visão de que a expansão do mercado imobiliário iria promover um vasto crescimento econômico, porém vem sofrendo com as dificuldades em levantar os grandes e sofisticados edifícios que foram vendidos ainda na planta. O fato das empresas divulgarem os imóveis com a entrega em um período curto, gerando uma grande procura desses imóveis, vem fazendo com que a empresa encontre dificuldade na entrega dentro do tempo estipulado, o que acaba ocorrendo a não entrega e consequentemente as rescisões contratuais, o que faz com que sejam apresentadas justificativas nem sempre convincentes aos adquirentes que estão com a expectativa de receber o novo bem o quanto antes, o que gerará um transtorno a ambas as partes, de um lado a construtora com a justificativa que a não entrega do apartamento não se deu devido ao inadimplemento da parte autora, de outro lado o requerente que encontra-se inadimplente devido a não entrega do imóvel no tempo estipulado, e que não acha que seja que deva dar continuidade ao pagamento, vez que não houve a entrega do imóvel.
Na mesma proporção que cresce a quantidade dos lançamentos de empreendimentos imobiliários, também, surgem as demandas propostas pelos consumidores contra as construtoras, tendo como causa de pedir, na maioria das vezes, o defeito e o atraso da obra, daí a razão da necessidade de se propor algumas premissas para a solução destas espécies de ação, especialmente, porque se verifica com relação à extensão da responsabilidade civil das construtoras decisões antagônicas sobre o mesmo tema.
O que seria

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