direito empresarial

INTRODUÇÃO
O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis de uma sociedade e de uma empresa. SOCIEDADE LIMITADA
A Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital integralizado pelos sócios. Enquanto não integralizado o capital, os sócios respondem pelas obrigações sociais até o limite do capital subscrito.
A Sociedade Limitada é dividida por quotas que representam as frações da participação de cada sócio. As quotas podem ser cedidas a quem já seja sócio, independentemente da aprovação dos demais, e para estranhos, mediante aprovação de sócios que representem ¾ do Capital SocialA Desconsideração da Personalidade Jurídica leva em consideração duas formas: uma delas presente no Código Civil e a outra no Código de Defesa do Consumidor.
O Código Civil trata a Desconsideração da Personalidade Jurídica que implica a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e depende de provocação da parte ou do ministério público para avançar no patrimônio pessoal dos sócios ou administradores.
O Código de Defesa e Proteção do Consumidor cuida da Desconsideração da Personalidade Jurídica com algumas causas previstas em sua parte inicial, porém o STJ tem entendimento majoritário pela aplicação independentemente de provocação da parte e em vista do mero prejuízo do consumidor.
SOCIEDADE ANONIMA
A Sociedade Anônima é sempre de grande porte para atividades de expansão da economia e capital dividido em ações. A Responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações emitidas. As Sociedades Anônimas de Capital Aberto transacionam suas ações perante a Bolsa de Valores, já as fechadas não gozam dessa prerrogativa.
As Sociedades