direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial
Curso: Relações Internacionais
Professor: Jossel Jose Coelho

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
1) Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos (2,0 pontos):

Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética.
a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada, destacando as diferenças entre a formação dessas duas espécies de nomes empresariais.
Quando se trata de empresa individual, o nome da empresa é obrigatoriamente formado pelo nome completo ou abreviado do empresário, tendo a opção de descrever a atividade exercida após o nome, além disso, o nome deve ser distinto de qualquer outro nome já registrado na Junta Comercial. A diferença entre as formações (empresa individual e empresa individual de responsabilidade limitada) é que, quando se trata da individual com responsabilidade limitada, é acrescentado o termo EIRELI obrigatoriamente ao fim do nome selecionado.
b) Cite dois exemplos hipotéticos de nomes empresariais que Miguel Simões pode utilizar para constituir sua empresa em cada caso.

R: No caso de empresário individual:
Miguel Simões
M. Simões Móveis
Já no caso de empresa individual de responsabilidade limitada:
Miguel Simões EIRELI
M. Simões EIRELI
2) A propriedade intelectual corresponde