Direito empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Legislação Social
Curso: Administração
Professor: Roberto Mattos Abrahão
Nome do aluno: Silverio Constantino
Data: 17/08/2011

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

Atividades referentes às unidades 1 a 3

1- Para que seja caracterizado vínculo empregatício, conforme estabelecido pela CLT, é necessário que o trabalhador comprove alguns requisitos essenciais. Cite estes requisitos e explique-os. (2,0 pontos)
Trabalho pessoal: prestação de um serviço só pode ser realizado pelo próprio empregado- pessoalidade. O empregado só pode ser uma pessoa física que presta serviço a outra pessoa, física ou jurídica, caracterizando trabalho pessoal.
Trabalho subordinado: empregado obedece às ordens legais do empregador ou de seus superiores, no tocante ao horário, duração, disciplina, forma de execução, metas a cumprir, etc. caracterizando a subordinação.
Trabalho não eventual: trabalho de forma contínua,permanente e realizado de forma repetitiva pelo empregado, independente do tipo de trabalho.
Trabalho remunerado: Empregado é um trabalhador assalariado e que tem atividade por conta alheia e por isto recebe uma prestação salarial chamada remuneração.

2 - O contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado. A Lei trabalhista determina que o contrato de experiência não pode ser superior a 90 (noventa) dias.
Cite o que é importante observar para elaboração do contrato de experiência. (2,5 pontos)’
Observar a CLT –Consolidação