direito empresarial

(Magistratura/GO – 2009 – FCC) É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:
(A) Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.
(B) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.
(C) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
(D) É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis de respectiva sede, antes do inicio de sua atividade.
(E) Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.
Dispositivo: (B) Correta, pois reflete exatamente o disposto no art. 970 CC.

1- (Magistratura/MG-2009-EJEF) Marque a opção INCORRETA. As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:
(A) Informalismo.
(B) Fragmentário.
(C) Cosmopolita.
(D) Sistema jurídico harmônico.
Dispositivo: (D) Está é a alternativa a ser indicada, até por exclusão das demais. Ao descrever o direito empresarial como fragmentário poder-se-ia concluir não se tratar de sistema jurídico harmônico.
2- (Magistratura/MG-2009-EJEF) No direito brasileiro, considera-se empresário:
(A) A pessoa física ou jurídica, privada, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades organizadas de produção, circulação e construção de bens ou prestações de serviços, suscetíveis de falir e beneficiárias da recuperação judicial.
(B) O profissional da empresa inscrito na Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio da sua atividade.
(C) Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
(D) Toda pessoa física ou jurídica titular de organização