Direito empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada
Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

TAGUATINGA/DF

Introdução O presente documento tem como propósito aprimorar nossos conhecimentos, em questão a legislação que regulariza as atividades comerciais, consumo, contratos comercias, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais. Trabalho elaborado com base nas pesquisa de livros referente aos assuntos,Também em pesquisas nas redes sociais, tele aulas do polo, não deixando de fora, conhecimentos próprios do nosso dia- dia.
Desenvolvimento
(ETAPA 1)
Passo 1: Conceitos de: - Direito Comercial:
O direito comercial é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. Pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Existe também dois critérios distintos dentro do direito comercial. O critério objetivo e o critério subjetivo. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Já o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito