direito empresarial

Universidade Anhanguera – UNIDERP
Administração de Empresa

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Irecê – Bahia
Novembro de 2013
4º Semestre

Camila Matos de Souza Silva- RA- 385780

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Trabalho apresenta ao curso de Administração de Empresa da
Faculdade Anhanguera – UNIDERP, para disciplina Direito
Empresarial e Tributário

Prof.ª Prof.Me Juliana Leite Kirchner

Irecê-Ba
Novembro de 2013
4º Semestre

ETAPA 1
Introdução
Direito Comercial

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercialsão nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 aos 1195.
Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:
Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois um é pessoa física (empresário) e a outra pessoa jurídica
(sociedade empresária).
Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento".

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:
•

sociedade por nome coletivo - é empresa por sociedade, onde todos os sócios

respondem pelas dívidas de forma ilimitada.
•