Direito Empresarial

9751 palavras 40 páginas
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Sumário
1. Quem fará parte da empresa e qual a Razão Social ........................IV
2. Atividade da empresa e o código de atividade...................................V
2.1. Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)
3. Documentação necessária...............................................................VII
4. Registro da empresa........................................................................VII
4.1. O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada)
4.2. Junta Comercial
4.3. Cartório (caso de sociedade simples)
4.4. Registro de Empresário (antiga Firma Individual - no caso de apenas um sócio/titular)
4.5. Registro de empresas e sua organização.
4.6. Livros Mercantis
5. Receita Federal...............................................................................XXXIII
6. Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda Estadual) ............................XXXIV
7. Prefeitura Municipal........................................................................XXXV
8. Vigilância Sanitária........................................................................XXXVI
9. ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ....................XXXVIII
10. Referência Bibliográfica.................................................................XL

Neste artigo iremos explanar os procedimentos para a abertura de empresas, passo a passo. Adaptado para o Novo Código Civil, Lei 10.406 de 10/01/2002.

1. Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social? Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome.
Exemplo: THYAGO MARCELO ALVES DE ALMEIDA
Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais. No exemplo acima você poderá abreviar o THYAGO MARCELO ALVES, O "DE" por ser preposição não poderá ser abreviado, e o sobrenome também não será. Portanto no exemplo o nome da empresa poderá ser:
T.M.A. DE ALMEIDA
Deste modo, você poderá adicionar a

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