A responsabilidade da Administração Publica

RESUMO

O trabalho a seguir tem por finalidade demonstrar a estrutura e funcionalidade da responsabilidade que cerca a Administração Pública, destacando os direitos e principalmente a responsabilidade do Estado.
É valido ressaltar a importância do Estado para promover, fiscalizar e ordenar os direitos da coletividade, cabendo também ao Estado o total cumprimento de direitos básicos para a sociedade.
Diante das diversas prestações de serviços, é praticamente impossível que não haja falhas, e quando essas houver é direito do cidadão que seja feita a sua reparação.
É nesse contexto, iremos discutir a Responsabilidade e os direitos que adquiridos da sociedade em relação ao Estado.

Palavras-Chave: Responsabilidade, Administração Pública, Estado, Deveres, Direitos, Sociedade.

ABSTRACT

The following work is aimed at demonstrating the structure and functionality of responsibility about the Government, highlighting the rights and mainly the responsibility of the State.
It is valid to point out the importance of the State to promote, monitor and sort the rights of the community, it is also up to the state total fulfillment of basic rights for society.
Given the various services, it is virtually impossible that there are flaws, and when there is such a citizen's right to be made for its repair.
In this context, we will discuss the responsibility and rights of the company that acquired from the state.

Word-Key: Responsibility, Government, State, Duties, Rights, Society.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 5
2. O SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 6
3. A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NO CÓDIGO CIVIL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUAL 8
3.1. AÇÃO OU OMISSÃO 9
3.2. CULPA OU DOLO DO AGENTE 11
3.3. O NEXO CAUSAL 13
3.4. O DANO 13
4. A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 14
5. A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO 15
6. A RESPONSABILIDADE OBEJTIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLIC 19