RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1 INTRODUÇÃO

As relações interpessoais rotineiras que surgem de um ambiente familiar, educacional ou de trabalho geram afinidades e desavenças dentro do grupo, entre as pessoas que se relacionam. Afinal, é com frequência que se encontra no dia a dia pessoas que pensam diferente, acreditam em coisas diversas, e defendem suas posições com rigor, mesmo que para isso causem discussões. No ambiente de trabalho não poderia ser diferente. As pessoas que se unem em uma equipe para desenvolverem um trabalho conjunto, na grande maioria das vezes não saíram do mesmo ciclo social, não tiveram os mesmos níveis de informação, qualificação, educação cultural, etc. Além disso, a competitividade que paira sobre este ambiente é natural, pois as melhores condições do serviço de determinada profissão, em tese, será alcançado por aqueles que se demonstrarem mais competentes, organizados e interessados em oferecer crescimento para toda a equipe. Por esta razão, os conflitos que emergem das relações de trabalho podem caracterizar a prática do assédio moral. Trata-se de uma agressão rotineira vivida por grupos de trabalho, independentemente de haver subordinação ou não. O presente trabalho abordará de maneira concisa, mas precisa, a ocorrência do assédio moral no âmbito das relações de trabalho no serviço público, e a responsabilidade da Administração Pública diante deste fenômeno.

2 VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E ASSÉDIO MORAL

O assédio moral é caracterizado basicamente por condutas voluntárias, o que se reflete em diversos comportamentos como palavras, ironias, brincadeiras fora de hora, hostilidade, e também em gestos, mímicas ou atitudes.
Heinz Leymann (apud TARCITANO; GUIMARÃES, 2004, p. 5-6), médico alemão e pesquisador na área de psicologia do trabalho, foi quem iniciou os estudos acerca desse fenômeno, descreve que:

Assédio moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas), que se