Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSORA: Vanessa Da Ana
CURSO:_________________________________________________________________ ALUNOS/ R.A. nº.: ________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ATIVIDADE DO 1º BIMESTRE

1) Analise o conceito legal de empresário estabelecido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro de 2002 abaixo transcrito:
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
Tendo em vista as definições dos termos e expressões constantes do conceito legal já analisados em sala de aula, quais sejam, profissionalmente, atividade econômica e organizada, aplique os elementos conceituais às personalidades enumeradas abaixo e explique, em no máximo cinco linhas por item, por que não são atividades empresariais:
a) Dirigente de uma organização não governamental que recicla plástico revende-o e reverte o produto da venda para a manutenção de uma creche infantil.