Direito Eleitoral

Páginas: 3 (658 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2014
1) Quais os sistemas eleitorais existentes no Brasil?
No direito eleitoral brasileiro existem três sistemas tradicionais: o Majoritário, o Proporcional e o Misto.
No sistema majoritário, ocandidato que receber a maioria absoluta ou relativa dos votos válidos é considerado vencedor do certame. Por maioria absoluta compreende-se a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais umvoto. Já na maioria relativa ou simples não leva em conta a totalidade dos votantes, considerando-se eleito o candidato que alcançar maior número de votos em relação aos seus concorrentes.
Nosistema Proporcional, foi concebido para refletir os diversos pensamentos e tendências existentes no meio social. Visa distribuir entre as múltiplas entidades políticas as vagas existentes nas casaslegislativas, tornando equânime a disputa pelo poder. Por isso, não se considera somente o número de votos atribuídos ao candidato, como no majoritário. Pretende, antes, assegurar a presença do parlamentodo maior número de grupos sociais e correntes que integram o eleitorado. Prestigia a minoria.
No sistema Misto, ele é formado pela combinação de elementos dos sistemas Majoritário e Proporcional, etem em vista as eleições para o parlamento. A circunscrição eleitoral é dividida em distritos. Para tanto, divide-se o número de votantes pelo de vagas a preencher na respectiva Casa Legislativa. Cadapartido pode apresentar apenas um candidato por partido. No dia do pleito são apresentadas aos eleitores duas listas de votação uma majoritária e uma proporcional, a Majoritária é reestrita aodistrito, e a proporcional abrangente de toda de toda circunscrição. Na primeira lista vota-se em dos candidatos indicados pelos partidos aquele distrito. Considera-se vitorioso o candidato quem obtiver omaior número de votos no distrito. Na segunda lista o eleitor vota em um partido (voto de legenda), não em candidatos. A apuração do eleito leva em conta toda a circunscrição, isto é, em todos os...
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