direito do trabalho I

aula 01
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.

RESPOSTA: Esta norma coletiva não poderia ser caracterizada como fonte material doDT e sim como fonte formal autônoma, visto que a referida norma coletiva foi estabelecida entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares eRestaurantes de MG.

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:

c) da primazia da realidade;

1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. . Aspectos históricos.
. Cadeias evolutivas do trabalho.
. Marcos de proteção à relação de trabalho.
. A criação da Organização Internacional do Trabalho.
. Desenvolvimento de uma legislação com enfoque de proteção social no contexto nacional e internacional. 2 - Conceito de Direito do Trabalho.
. Natureza jurídica.
. Adequação da natureza do trabalho.
. Relação do Direito do trabalho com outros ramos, acentuando a relação com o Direito das obrigações. 3 - Princípios do Direito do Trabalho.
. Princípios peculiares do Direito do