Direito do Trabalho I

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Curso de Direito
Direito do Trabalho IDireito do Trabalho I
Prof.: MS.Milton Inácio Heinen

ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR

JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE
A06

GOIÂNIA
2012
I - O trabalhador doméstico apresenta-se como uma das classes de trabalhadores que mais apresenta controvérsias, principalmente em razão das diferenças estabelecidas em torno de seu enquadramento junto aos demais empregados em geral. A grande maioria não possui carteira de trabalho assinada, recebem míseros salários e trabalham em amplas jornadas. Muitos desses trabalhadores não têm a proteção do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, quanto à fiscalização e aplicação de penalidades ao empregador infrator da legislação trabalhista. De acordo com a ratificação da Convenção 189 da OIT, serão feitas alterações constitucionais relacionadas aos trabalhadores domésticos e a eles serão acrescidos diversos outros direitos. Assim, neste entendimento, verificamos valores jurídicos como, especialmente o da dignidade da pessoa humana, que se subdivide em outros valores como o da igualdade e da justiça. A dura verdade é a que o empregado doméstico tem até os dias de hoje, muito dos direitos proporcionados aos outros trabalhadores, não reconhecidos, perante de tal realidade, se vê um apelo por mais direitos, melhores condições de trabalho e igualdade entre trabalhadores.

II - Os empregados domésticos desde seu reconhecimento como classe de trabalhadores, sofreram e sofrem com as desigualdades de direitos negados a eles. Muitos não têm carteira assinada e recebem abaixo do mínimo salarial. Uma outra circunstância preocupante deste tipo de trabalho é que o mesmo atrai muitos jovens menores de idade. Ficando muitas vezes a mercê da exploração por não terem consciência de seus