Direito do Consumidor
345 palavras
2 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
NOME
LEONARDO LORENZI DE CARVALHO
RA
1299464574
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).
Anhanguera Educacional
ANO
Faça um texto dividido em duas partes:
- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.
Em analise de algumas reclamações no site, encontrei o seguinte caso, o consumidor nunca foi cliente C&A e muito menos do Bradesco.
Em certo dia recebeu em sua casa um cartão de crédito com bandeira Visa das empresas C&A e Bradesco. Porém como nunca solicitou o cartão pensou que seria algum erro do sistema e imediatamente quebrou o cartão.
No dia 06/06/2013 recebeu uma carta de FATURA do cartão cujo nunca foi solicitado, nunca foi desbloqueado (já que o consumidor não havia pedido e jamais ligaria para desbloquear) no valor de R$13,80 de anuidade (que é um roubo!!!!)
Tentou entrar em contato com a empresa através do telefone 4004-0127 restando infrutifera.
- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.
Diante de tal fato, e analisando as hipóteses de práticas abusivas que o artigo 39 do CDC expecifica em sua redação podemos concluir que tal caso se enquadra como a prática de entrega de serviço sem a prévia