Direito do consumidor - mercado de ostras

Direito Empresarial e do Consumidor - Ostras

Fraciélli Menegotto

Dulce Lubenow Delavy
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Marketing (CMA 0017) – Prática do Módulo III
27/11/2012

RESUMO

No presente trabalho constam informações sobre os direitos básicos garantidos aos consumidores, baseado no Código de Defesa do Consumidor (1990), nas relações de consumo de serviços e produtos do setor alimentício no ramo de cultivo e produção de frutos do mar. Mudanças ocorrentes e consequências para o consumidor final após produção e comercialização dos produtos.

Palavras-chave: produção, comercialização, consumidores, direito a informação.

1 INTRODUÇÃO

Em geral, as pessoas não percebem que ir às compras pode ser um exercício de cidadania. No supermercado, a maioria dos consumidores verificam juntamente com os preços dos produtos, os seguintes itens: prazo de validade, estado da embalagem, seus componentes, indicação para uso, entre outras itens. Já existem muitos consumidores que rejeitam produtos fora dos padrões de qualidade esperados, o que resulta na devolução de mercadorias aos fornecedores e em casos específicos até no recolhimento desse produto nos pontos-de-venda.

Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno da globalização, os diferentes hábitos e costumes, e a rapidez da informação. A questão da segurança dos alimentos é um instrumento que deve ser observado por todos, tendo em vista as consequências danosas que pode resultar para o consumidor, tal como doenças, ferimentos, etc. além dos prejuízos econômicos para os estabelecimentos, pela perda dos clientes para outros concorrentes. Assim, cada vez mais o consumidor tem-se preocupado com a sua saúde e qualidade de vida. Com a industrialização progressiva e a liberação dos mercados ocorreram diversas mudanças no setor