Direito de familia

FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA

DARLENE DA SILVA ALVES
GABRIELA DE LIMA CORRÊA
LUCILENA APARECIDA PEDROSO
SIMONE MARIA DE PAULA CARDOSO

TRABALHO - RESENHA - DIREITO DE FAMÍLIA

Extrema – MG
2009
FAEX – FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA

DARLENE DA SILVA ALVES
GABRIELA DE LIMA CORRÊA
LUCILENA APARECIDA PEDROSO
SIMONE MARIA DE PAULA CARDOSO

TRABALHO - RESENHA - DIREITO DE FAMÍLIA

Trabalho apresentado no curso de Direito, em cumprimento à exigência parcial da disciplina Direito Civil VII, sob orientação do Professor Rodrigo junto a FAEX – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema – MG.

Extrema – MG
2009
As questões atinentes a família como o casamento, o processo para habilitação deste, invalidade, dissolução da sociedade e do vinculo conjugal , entidades familiares, relações de parentesco, adoção, guarda de filhos, tutela, curatela, união estável , conversão deste em casamento, regime de bens, entre outros são hoje regulamentados pelo código civil vigente, entretanto a sociedade esta em constante mudança de valores, hábitos e comportamentos, fazendo-se necessária a alteração das leis regulamentadoras à cerca da vida dos cidadãos, de forma que se possibilite resolver problemas e conflitos que venham a ocorrer na Constancia de suas vidas, desta forma, bem vindas são as leis que venham para complementar e preencher qualquer lacuna que seja presente no direito, pois é por meio da regulamentação das diversas situações é que podemos resolver conflitos e ter previsibilidade quanto as providências a serem tomadas diante das circunstancias apresentadas. O projeto de lei referente ao Estatuto da família apresentado pelo Sr. Deputado Sergio Barradas Carneiro, nesse sentido vem com o escopo de auxiliar a Legislação vigente a adaptação que se faz necessária a realidade social