DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS Apostila

Páginas: 6 (1478 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015

DIREITO DAS COISAS/DIREITOS REAIS


O Direito das Coisas corresponde a um dos ramos do Direito Civil que ainda hoje se encontra em muito ligado à cultura jurídica dos romanos e aos princípios individualistas da humanidade. Em muitos casos os institutos jurídicos relacionados com o Direito das Coisas vão encontrar a sua origem e o seu desenvolvimento no Direito Romano.
Direito dasCoisas/Direito Real uma vez que tem origem na relação que ocorre entre o sujeito de direito e a RES: a coisa, o objeto de direito.
Direito das Coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas ocorrentes entre as pessoas - sujeitos de direito - em face dos bens suscetíveis de apropriação - os objetos de direito.
Segundo alguns doutrinadores Direitos das Coisas é gênero (Livro III - DoDireito das Coisas do Código Civil), Direitos Reais as espécies (Livro III - Do Direito das Coisas - Título II - Dos Direitos Reais).
O Código Civil disciplina sobre os bens materiais, ou seja, a propriedade e seus desmembramentos - - - os direitos reais sobre a coisa alheia. E em Lei Especial encontramos a tutela aos direitos autorais, de natureza imaterial e de fundo moral - - - Lei nº9.610/98.
Atualmente o Direito das Coisas que apresenta a propriedade como núcleo central, vem sofrendo, cada vez em maior escala, alterações no sentido da prevalência do interesse social frente ao interesse puramente individual.
A Lei Civil brasileira divide a matéria no âmbito do Direito das Coisas em:

Posse.
Direitos Reais: Propriedade / Direitos Reais Sobre a Coisa Alheia.

Obs.: arts. 1196/1510,CC

- Embora o centro seja a propriedade, a posse também é tratada, pois é considerada uma exteriorização do domínio, a visualização do direito de propriedade. Ao proteger a posse e o possuidor entende o legislador que está protegendo precipuamente o proprietário.
- A propriedade é o direito real mais amplo, dela decorrem os outros direitos reais qualitativa e quantitativamente menos amplos - osdireitos reais sobre a coisa alheia.
- Os Direitos Reais sobre a coisa alheia, também denominados Direitos Reais menores, têm por base a propriedade, pois resultam de seu desmembramento. Ex: é o que acontece no Usufruto, em que os poderes de usar e de gozar da coisa se transferem ao usufrutuário, ficando o nú-proprietário com os poderes de dispor e de reaver a coisa.

Direito Pessoal / DireitoReal

- Não há dúvida, todo direito é uma relação entre pessoas, isto é, ocorre entre sujeitos de direito: entre credor e devedor, entre sujeito ativo e sujeito passivo (caso do direito pessoal) ou entre titular e a sociedade (caso do direito real).

- Direito Pessoal corresponde a uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma determinada prestação -constituem uma relação de pessoa a pessoa e apresenta como elementos: o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação.
- Nos Direitos Pessoais o vínculo obrigacional existente entre o credor e devedor confere ao primeiro o direito de exigir a prestação prometida.

- Direito Real corresponde ao poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos - consiste numarelação entre a pessoa e a coisa. O sujeito passivo no Direito Real corresponde a todos os membros da coletividade uma vez que todos devem abster-se de qualquer ato que possa turbar o direito do sujeito ativo - assim, no momento em que se viola esse dever o sujeito passivo que era indeterminado torna-se determinado.
- Os Direitos Reais apresentam como Elementos Essenciais: o sujeito ativo, acoisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, o domínio.

Obs.: algumas teorias procuram explicar o Direito Real:

A Teoria Unitária procura unificar os Direitos Reais e os Direitos Obrigacionais a partir do critério patrimônio, considerando que o Direito das Coisas e o Direito das Obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla que seria o Direito Patrimonial; mas a diversidade de...
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