APOSTILA DE DIREITO ROMANO OBRIGA ES

APOSTILA DE DIREITO ROMANO:

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (JUS OBLIGATIONUM)

ORGANIZADOR:

PROF. MOACYR SERGIO MARTINS MACHADO

Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano

OBS: A presente apostila baseou-se:

1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR

2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito de Recife

3- Na Apostila de Direito Romano Elaborada por: BRUNO SILVA, EDUARDO ALMEIDA, CHRISTIAN HACKBART, RAFAEL COSTA

4- Na Apostila de Direito Romano do Elaborada por: Msn. Com. Br

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

FATOS JURÍDICOS

Ø Fatos Jurídicos (lato sensu) è acontecimentos em virtude dos quais nascem, subsistem e se extinguem as relações jurídicas.

Ø Fato Jurídico (stricto sensu) è fatos de ordem natural, alheios à vontade humana. V.g. nascimento, morte, tempestade, seca.

Ø Atos Jurídicos è ações humanas que estão de acordo com a ordem legal, podendo ter efeitos apenas consoante à lei ou em conformidade com a vontade do agente.

ð ato jurídico stricto sensu à consoante à lei; ð negócio jurídico à vontade do agente.

Ø Atos Ilícitos è contrários à ordem legal ð sujeitam as pessoas que os comete a conseqüências que a ordem legal lhes impõe (deveres e penalidades) e, portanto, têm efeitos jurídicos independentes da vontade humana. V.g. dano patrimonial ou moral advindo de acidente.

£ Classificação dos Atos Jurídicos * atos unilaterais è alforria do escravo; doação * atos bilaterais è compra e venda; locação * mortis causa è testamento * inter vivos è compra e venda * onerosos è compra e venda * gratuitos è doação * causalè comprar e venda * abstrato è mancipatio * ius civile * ius honorarium * ius civile

I- DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Jus Obligationum)

1-Conceito: Ø Obligatio è