Direito Constitucional

Texto 1 - ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes. Competências na Constituição de 1988. 2a. ed. São Paulo, Editora Atlas, 2000. p. 17-30. (disponível no xerox)
Questão proposta - Compare os processos de formação das federações norte-americana e brasileira, identificando as suas consequências para o modelo de distribuição de competências e para o enfrentamento das diferenças regionais existentes nessas federações (em especial, a brasileira).

USA se tornou federado após a Convenção de Filadélfia, que uniu as treze colônias, tidas como confederadas até o presente momento, e as transformou em Federadas. A partir da prerrogativa que se tornaria uma União indissolúvel, os Estados poderiam ter uma certa autonomia, mas não deveriam contrariar a Constituição, que fora formulada com a intenção de privilegiar o bem comum e de todos, não de uma oligarquia, que é presente na Confederação. Assim, conclui-se que os Estados agregaram à federação. No BR, a transformação fora gradativa, onde antes do Brasil ser império, era dividido em províncias, o que acarretada em uma autonomia. Após a vinda da corte de Portugal, o país tornara-se unitário, o que fez com que, após a declaração de independência, o pais se “adaptasse” à federação, protegendo o interesse da grande massa agrária, por ser a “elite” da época. Logo, a formação da federação brasileira deu-se de forma desagregada, onde o país deixou de ser unitário para subdividir-se em Estados, descentralizando parcialmente o poder. Na questão de divisão das competências, a União possui uma Lei, formulada pelos legisladores federais, que deve ser respeitada pelos Estados membros. Assim como a “autonomia” Estatal também é assegurada, onde é permitido ao Estado e DF atuar, desde que não atinja e nem contrarie a esfera federal. Logo, cada Estado possui a autonomia de legislar e executar o que lhe é pertinente, desde que não desrespeite a União Federal e sua competência.
As diferenças regionais, principalmente do BR, tem se mostrado não apenas