direito constitucional

FACULDADE PARAIBANA - FAP
Instituto Paraíba de Educação e Cultura

ROTEIRO DE AULAS

Professor : FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO
Disciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL

4.4.INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS

Hermenêutica jurídica

É o domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. Interpretação

É a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto.

Aplicação

É o momento final do processo de interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato.

CONSTRUÇÃO

É tirar conclusões a respeito de matérias que estão fora e além das expressões contidas no texto e dos fatores nele considerados.

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

A interpretação das normas constitucionais realiza-se pela aplicação de um conjunto de métodos desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares, o que confirma a natureza unitária da atividade interpretativa. O professor Canotilho aponta seis diferentes métodos de interpretação, a saber:

Método jurídico ou hermenêutico clássico

A constituição deve ser encarada como uma lei. O papel do intérprete resume-se a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido e, assim, atribui-se grande importância ao texto da norma, devendo ser aplicados todos os métodos tradicionais, tais como:

elemento genético (investiga as origens dos conceitos utilizados pelo legislador);

elemento gramatical ou filológico (também chamado de literal ou semântico, a análise se realiza de modo textual e literal);

Elemento lógico (procura a harmonia lógica das normas constitucionais);

Elemento sistemático (busca a análise do todo);

Elemento histórico (analisa o projeto de