Direito constitucional

5378 palavras 22 páginas
Sumário
Etapa 3 - passo 1.....................................................................................................02
Etapa 3 – Passo 2 ....................................................................................................03
Etapa 3 – passo 3.....................................................................................................04 etapa 3 – passo 4 ....................................................................................................05
Etapa 4 - passo 1.....................................................................................................02
Etapa 4 – Passo 2 ....................................................................................................03
Etapa 4 – passo 3.....................................................................................................04 etapa 4 – passo 4 ....................................................................................................05
Bibliografia .........................................................................................................

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
ETAPA 3
PASSO 1
Os direitos fundamentais resultam de um movimento de constitucionalização que começou nos primórdios do século XVIII. Encontram-se incorporados ao patrimônio comum da humanidade e são reconhecidos internacionalmente a partir da Declaração da Organização das Nações Unidas de 1948.
Muito têm contribuído para o progresso moral da sociedade, pois são direitos inerentes à pessoa humana, pré-existentes ao ordenamento jurídico, visto que decorrem da própria natureza do homem, portanto, são indispensáveis e necessários para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária.
Várias são as expressões usadas para nomeá-los: direitos do homem, direitos naturais, direitos individuais, direitos humanos, liberdades fundamentais etc.

GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais foram se desenvolvendo através

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