direito civil

Páginas: 8 (1963 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2013
CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO.
Estudo da INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - Art. 166 A 184 do CC.

1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS.
2 – DEFINIÇÃO E DIVISÃO DE NULIDADE.
3 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DAS INVALIDADES.
4 – NULIDADE E CONVERSÃO.

1 – O QUE É E SEUS EFEITOS DECORRENTES DE ATOS
ANULÁVEIS E ATOS NULOS
Oconceito de invalidade é MUITO vasto. Cada autor traz sua própria definição e entendimento do
que seria invalidade.
Assim, como a maioria dos autores prefere, melhor analisar a invalidade sobre o critério lógico, onde
não será estudada de forma profunda.

O que devemos ter em mente é que a tricotomia existência-validade-eficácia de Pontes de Miranda
não foi seguida em nosso Código Civil, deforma expressa, pois vejamos o artigo 104 do CC onde
desde já fala em VALIDADE dos negócios jurídicos.

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Pela lógica, inválidos, então, são aqueles que não possuírem agente capaz, objeto possível,
determinado oudeterminável e ainda forma prescrita ou não proibida na lei.
Vamos relembrar a teoria da Escada Ponteana de Pontes de Miranda.

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CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO.

Como exemplo, para a doutrina, se em um negócio jurídico falta elemento ESSENCIAL como por
exemplo a vontade, o negócio será considerado INEXISTENTE e em assim sendo NÃO SURTIRÁ
QUALQUER EFEITOPOIS ENTENDEM QUE O NEGÓCIO SEQUER CHEGOU A SE FORMAR.
Exemplo – COAÇÃO ABSOLUTA – VIS ABSOLUTA.
Porém, se a vontade foi emitida com qualquer vício, (erro, dolo, coação repulsiva, lesão, estado de
perigo e fraude contra credores) a vontade foi externada, manifestada e em assim sendo o negócio
existe, mas passível de ANULABILIDADE.
De outra forma, se a vontade externada for de um absolutamenteINCAPAZ o negócio é NULO,
porém ele EXISTE.

Assim, como de difícil compreensão, o código civil dispõe casos de NULIDADES e ANULABILIDADES, e
em cada caso os efeitos decorrentes do negócio jurídico poderão ter efeitos EX TUNC e EX NUNC,
tudo pois cada INVALIDADE pode ser de maior ou menor gravidade.
Negócios jurídicos INVÁLIDOS são todos aqueles que de qualquer forma são contrários à umanorma
legal. Estes NEGÓCIOS JURÍDICOS INVÁLIDOS, podem ter uma gravidade maior ou menor. Se for
muito grave este defeito ou vício é NULO. Se for de gravidade menor estes defeitos são ANULÁVEIS.

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DEFEITOS OU VÍCIOS
DOS NEGÓCIOS
JURÍDICOS - SÃO
ANULÁVEIS
ATO JURIDICO LATO
SENSU NEGOCIAL
NULO (simulaçao)
ATOSJURIDICOS
LATO SENSU
NEGOCIAIS

Em AZUL no gráfico acima vemos que tanto os nulos quanto os anuláveis encontram-se como
espécies do genêro ATOS JURIDICOS LATO SENSU NEGOCIAIS. Em VERMELHO vemos que existem
ATOS NULOS que são de MAIOR GRAVIDADE em um negócio jurídico e em VERDE vemos que
existem ATOS ANULÁVEIS que são de MENOR GRAVIDADE.
Atos NULOS – São aqueles atos que de tão graves feremforma prevista em lei para a prática do ato,
ou ainda aos agentes do negócio jurídico, ou ainda a seu objeto e até mesmo sobre a manifestação
de vontade. Ou sejam ferem os elementos essenciais do plano de existência ou ainda os elementos
naturais do plano de validade do negócio jurídico. São as conhecidas NULIDADES ABSOLUTAS.
Atos ANULÁVEIS ou ANULABILIDADES– São aqueles atos que não são tãograves, normalmente
ferem os elementos acidentais do plano de eficácia do negócio jurídico e até mesmo elementos
naturais do plano de validade mas que por não serem tão graves podem ser convalidados. São as
conhecidas NULIDADES RELATIVAS.

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EFEITOS DECORRENTES DE ATOS ANULÁVEIS E ATOS NULOS.

ATOS
NULOS

ATOS...
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