Municipalismo

Páginas: 7 (1545 palavras) Publicado: 28 de outubro de 2013

Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas



Evolução Histórica dos Municípios


Trabalho realizado no âmbito da cadeira de Administração Autárquica




Ano Lectivo: 2012/2013






Trabalho realizado por:
Sara Azevedo




O Poder Local é um dos pilares fundamentais para a promoção dodesenvolvimento no nosso país, sendo a única forma de gestão política que perdurou em todos os regimes, sofreu diversas alterações e esta é a razão pela qual a evolução dos municípios ao longo da história se afigura bastante importante tendo impacto ao nível da defesa dos limites territoriais do Estado, da promoção do desenvolvimento económico e social bem como na prestação de bens e serviços à sociedade.O período medieval, conhecido como um período de guerras, levou a uma ocupação irregular do território português verificando-se uma concentração habitacional maior no norte do que no sul. Alexandre Herculano, percussor do municipalismo em Portugal, acreditava que os municípios da época medieval seriam um exemplo a seguir pelos municípios da sua época e que “a origem dos Municípios deveriabuscar-se na tradição hispano-romana, sendo o foral não uma criação do município, mas uma confirmação de uma realidade pré-existente”.
Outros autores consideram que a origem dos municípios não deve ser unicamente associada à presença dos Romanos em território nacional, estando associada também à Reconquista Cristã. O processo de Reconquista feito pelos primeiros reis instituiu as cartas de foral,estas são uma forma de proteção da população contra abusos de poder por parte das classes senhoriais e ditam o nascimento dos municípios contendo os princípios e normas dos concelhos. Mais tarde, D. Manuel I institui os forais novos que queriam a uniformização e centralização do governo português, regulavam os impostos e garantiam que o território público era para uso da comunidade. As cartas de foralacabam por ser extintas em 1832.
As questões de poder local estiveram também no centro das atenções dos republicanos que condenavam o centralismo e defendiam as comunidades locais. Estes chamavam à atenção da importância da participação política local e quiseram mostrar o descontentamento da população em relação ao atraso social e económico do país. Proclamavam a soberania do povo e aorganização de eleições, com o objetivo de transformar a província e o município na base da organização do poder político. No seguimento de um congresso municipalista a constituição de 1911 veio regular a organização e as atribuições dos órgãos da administração conferindo-lhes autonomia em relação ao poder executivo, autonomia financeira, a possibilidade de referendo e a separação dos órgãos deliberativos eexecutivos no distrito e no concelho. Quando se dá a queda da Monarquia os Republicanos ainda realizaram eleições administrativas em alguns concelhos, conseguindo aplicar umas quantas reformas administrativas ao nível da administração autárquica mantiveram-se os entraves à desejada autonomia financeira dos municípios.
Segundo o autor César Oliveira, “também a República prometeu aos municípiosmaior autonomia e maior poder político - pelo menos tinha sido esse o seu discurso durante a oposição à monarquia. Porém, entre o procedimento e a prática a distância foi grande (César Oliveira, 1996)”.
Durante o regime do Estado novo (1936-1940) altera-se a definição de município, o poder estava completamente centralizado e segundo a autora Ana Rodrigues (2006) o Estado Novo “foi responsável peloesvaziamento de competências susceptíveis de serem exercidas pelas autarquias locais, constituindo-se como meros apêndices do Estado” (Rodrigues, 2006). As instituições locais e os municípios passaram a ter competências de fiscalização da atuação da Administração central e de plataforma de intersecção da mesma com as instituições periféricas, respetivamente. Com o Código Administrativo de 1940...
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