DIREITO CIVIL II 1

Páginas: 38 (9352 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2015
DIREITO CIVIL II

1° texto: Análise histórica dos direitos e obrigações
Blog da Bruna Lyra – www.brunalyraduque.com.br
E-mail: bruna@lyraduque.com.br
1ª prova: 31 de março
Atividade teoria e prática: 17 de março
2ª prova: 23 de junho
Atividade teoria e prática: 26 de maio e 29 de maio
10/02
1 - CONCEITO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: um complexo de normas que compõem relações jurídicas entre umapessoa denominada credora e outra pessoa denominada devedora, objetivando o cumprimento de prestações de dar, fazer, ou não fazer. Em caso de descumprimento da prestação acordada, o devedor poderá ser responsabilizado civilmente.
OBS: A prestação deve ter conteúdo econômico e deve ser transitória. Econômico, pois há a mudança nas finanças de pessoas. Transitória, porque há mudança de posse de umobjeto entre pessoas.
2 – Elementos constitutivos das obrigações: *Subjetivo *Objetivo *Abstrato/Espiritual
2.1: Subjetivo. Polos – Ativo (credor) / Passivo (devedor). O sujeito passivo nessa situação do direito vai ter que correr atrás, vai ter que ir atrás e pagar sua dívida.
* Contrato de doação: Há o doador e o donatário. Doador está doando um bem ao donatário. Nesse caso o doador será o devedor,pois está devendo ao donatário, que seria nesse caso o credor.
* Contrato de compra e venda: Há o vendedor e o comprador. Ao passar o bem para o comprador, o vendedor é um devedor. Entretanto, ao repassar o dinheiro da compra para o vendedor, o comprador que passa a ser o devedor.
24/02
Perguntas das fontes das obrigações
A doação é uma fonte da obrigação? Sim, uma vez que advém de umamanifestação de vontade. É um contrato, nunca esqueça isso. É uma fonte unilateral.
O contrato de prestação de serviço é uma fonte da obrigação? Sim, é uma fonte bilateral. Exemplo: contrato de seguro, compra/venda, empreitada, transporte, etc.
Ato ilícito é uma fonte da obrigação?
Seria incorreto afirmar que a publicidade indevida, direcionada ao público infantil, não é uma fonte da obrigação, uma vezque viola direitos difusos de determinado grupos de indivíduos?
27/02
Fontes: pode ser imediata ou mediata.
Imediata: lei
Mediata -> vontade: pode ser unilateral (contrato de doação) ou bilateral (contrato de compra e venda). No ponto bilateral, há a reciprocidade de direitos, direitos e deveres recíprocos.
Art. 538: artigo da doação (unilateral)
O ato ilícito seria uma fonte autônoma, não seencaixando nem na fonte mediata, nem na imediata. (Art. 186). O ato ilícito precisa ser analisado a partir da perspectiva de quem sofre, de quem tem direito subjetivo sobre esse ato ilícito feito por outrem.
Classificação das obrigações
1- Quanto à natureza
Obrigação civil: São aquelas obrigações que possuem dívidas e responsabilidade em potencial. Essa responsabilidade em potencial porque ela sóaparece quando ocorrer o inadimplemento da prestação. Ex: As obrigações contratuais, dever do pai de alimentar o filho, jogos permitidos/autorizados, etc.
Obrigação natural: São aquelas obrigações denominadas de inexigíveis, ou incompletas, pois tem dívida e não tem responsabilidade.
Existem jogos tolerados (bingo da igreja), jogos permitidos/autorizados e os jogos proibidos.
Art. 814, § 4 consegueassegurar que os jogos permitidos/autorizados sejam exemplos de obrigação civil.
O jogo do bicho, por exemplo, é nulo, pois o objeto é proibido.
Obrigação morais: São obrigações inexigíveis. Ela não pode ser confundida com a obrigação natural, pois ela tem objeto, tem sujeito, mas não há nenhum vínculo jurídico, ao contrário da obrigação natural, que tem a retenção da prestação como fatorjurídico. Exemplo: Ajudar uma pessoa na rua é um dever da consciência, ninguém vai te cobrar juridicamente essa ajuda. Outro exemplo poderia ser o ato de última vontade da pessoa que morreu e fez um pedido.
Art. 882: Dívida prescrita. Não se pode repetir o que voluntariamente foi pago. O devedor não pode exigir a devolução daquilo que foi pago, porque já foi agregado ao patrimônio do credor.

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