Direito Civil II 1 aula Revis o

Páginas: 7 (1701 palavras) Publicado: 24 de maio de 2015
DIREITO CIVIL – II
REVISÃO:
 MORAL X ÉTICA X DIREITO X JUSTIÇA

MORAL

ÉTICA

- Consciência individual.

DIREITO
“Directum”:

- Busca fundamentar o -

JUSTIÇA
noção - É a materialização do

- Obediência a normas; bom modo de viver pelo geométrica em linha reta – valor.
tabus;

costumes

mandamentos

ou pensamento humano.

culturais, -

É

- “É a fonte de todos os

busca o justo.

princípio,

é -Vínculo jurídico, relação valores

hierárquicos ou religiosos permanente, é universal, é de causalidade estabelecida dialético
recebidos na vida social e regra e é teoria.

entre fato e norma.

familiar.

- Conjunto normativo das

-

São

aspectos

de

relações sociais. Integração

condutas específicas; é

dos fatos e valores. Uma

temporal; é cultural; é

subsunção de concreção do

conduta daregra e é

fato a norma, na busca do

prática.

justo.

no

processo

da

história”

(Miguel Reale).

 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO
NATURAL

POSITIVO

Corresponde

ao Conjunto

sentimento

de normas

justiça.

PÚBLICO

de Conjunto
normas

PRIVADO

de Conjunto
que preceitos

vigentes

em destina-se

Princípios ligado a um país.

disciplinar

relações

natureza

interesses

individuais.

e

sociedade.a

gerais

NACIONAL

de Ordenamento
jurídico

INTERNACIONAL
Ordenamento
jurídico extermo.

a reguladores de interno.

da

coletividade.

 LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO


Decreto-lei nº. 4.657 de 4 de setembro de 1942.



A quem se destina? A todo o ordenamento jurídico brasileiro.



Qual sua principal finalidade? Oferecer instrumentos para o operador do Direito alcançar oreal
objetivo da norma a ser aplicada, quando esta não possui conduta específica.



O que é a LINDB? Um conjunto de normas sobre as normas e refere-se a:



Art. 1º: Vigência e eficácia normativa: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em
todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Nos Estados, estrangeiros, a
obrigatoriedade da lei brasileira, quandoadmitida, se inicia três meses depois de oficialmente
publicada (VACATIO LEGIS).
- deve estar incluso o dia da publicação;
- deve estar incluso o último dia;
- deve vigorar no primeiro dia subsequente.
05/03/15
5 dias de vacatio
09/03/15
______________________________________________________________
Publicação
0h01 de 10/03/15
- Vigência é o período de tempo, de eficácia da norma no ordenamento jurídicobrasileiro. Iniciase da entrada em vigor até a sua revogação.
- Vigor é a força vinculante da norma no ordenamento jurídico. Situação consolidada!
Vacatio legis

Vigência

______________________________________________________________
Publicação

Vigor

Revogação

Vigor retroativo
- Revogação: retira a validade da norma, podendo ser expressa (nova norma tem um comando
revogador da norma anterior);tácita (incompatibilidade ou previsão integral), total ou abrogação
(conteúdo totalmente revogado) e parcial ou derrogação (conteúdo parcialmente revogado).


Art. 2º: Solucionar conflitos no tempo e no espaço: Não se destinando à vigência temporária, a
lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
- A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com elaincompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
- A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga
nem modifica a lei anterior.
- Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a
vigência.



Art. 3º: Extirpar a escusa por desconhecimentos da lei: Ninguém se escusa decumprir a lei,
alegando que não a conhece.



Arts. 4º e 5º: Apresentar de meios para suprir lacunas: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá
o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem
comum (hermenêutica).
- Fontes do direito: lei, costume, jurisprudência,...
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