Direito Civil Aula061

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

DIREITO CIVIL

Aula

06

EMENTA DA AULA

1. Teoria Geral dos Contratos

GUIA DE ESTUDO

 Teoria Geral dos Contratos:


Definição Clássica: Negócio Jurídico Bilateral



Definição Atual/Contemporânea: Instrumento de circulação de bens e serviços aceitos socialmente.

 Princípios Contratuais:
a) Clássico: Principio da forca obrigatória dos contratos ou da “pacta sunt servanda”, ou seja o contrato como fonte normativa.
Mecanismos de revisão contratual:
-Mitigar a força obrigatória dos contratos entre as partes.
b) Principio da Liberdade contratual: Deriva da autonomia privada dos sujeitos de direito.
Permite a autodeterminação da vontade.
Liberdade:
- O que contratar
- Onde contratar
- Como contratar
- Com quem contratar
c) Principio da relatividade dos contratos: Como regra geral os contratos produzem efeitos apenas entre as partes.

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
ATENÇAO: A função social dos contratos permite que o negócio produza efeitos perante terceiros. (Tutela externa do crédito)

 Princípios Atuais:
a) Principio da Função social dos Contratos (art. 421, CC/02): A função social dos contratos limita a liberdade contratual, ou seja, o contrato deixa de ser um mecanismo tipicamente privado para se transformar num modelo de relacionamento social.
b) Princípio da Boa fé (art. 422, CC/02): Estabelece um padrão ético de conduta de observância obrigatória. A boa fé é simultaneamente vista como principio, parâmetro de interpretação e também como fonte.
A boa fé estabelece compulsoriamente a observância dos deveres gerais de conduta /deveres anexos.
Principais deveres gerais de conduta:
- Dever de informação;
- Assistência (pós contratual);
- Equivalência Material das prestações;

Todos os princípios devem ser interpretados conjuntamente, numa relação contratual. Porém na pratica um principio em uma