DireitoCivil Aula021

Páginas: 3 (571 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

Civil

Aula

02

EMENTA DA AULA
1. Fatos Jurídicos;
2. Negócio Jurídico;
3. Invalidade donegócio jurídico.

GUIA DE ESTUDO:
1. Fatos jurídicos:
Fato jurídico, strito sensu: aqueles que não dependem da vontade humana.
Fato jurídico lato sensu: são aqueles que decorrem diretamente davontade humana. Podem
se dividir em ato jurídico estrito sensu que são aqueles em que a vontade é dirigida à prática,
mas cujo os efeitos decorrem diretamente da lei, sem interferência do agente.

2.Negócio jurídico: quando a vontade for dirigida não só à prática, mas em especial a
definição dos efeitos jurídicos.
 Planos de análises dos Negócios Jurídicos
a) Plano de existência jurídica: diz respeitoaos elementos constitutivos de uma categoria
jurídica, sem os quais ela fica descaracterizada.
b) Que haja declaração de vontade. A coação absoluta ou violência física exclui a vontade o
que torna onegócio inexistente. O silêncio só importa em anuência quando:


Houver previsão expressa em lei;



Quando os usos ou as circunstâncias o permitirem, desde que a lei não exigir manifestarexpressa;

c) Sujeito emissor da vontade;
d) Objeto é a utilidade física ou não sobre a qual recai o interesse do agente;
e) Forma pela qual a vontade é exteriorizada.


Plano da Validade: é o que dizrespeito a observância dos requisitos legais quando da
parte do negócio, sejam de conteúdo ou de forma. Requisitos:
i.

Livre, consciente e isenta de má-fé;
EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DEORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
ii. Necessário que o agente seja capaz;
iii. Lícito, possível e determinado;
iv. Forma adequada.

3. Invalidade do negócio jurídico: é a sanção que decorre dainobservância dos requisitos
legais de forma ou de conteúdo e que impede que sejam gerados os efeitos, pretendidos
pelo agente. Pode ser:
a) Nulidade/nulo;
b) Anulabilidade / anulável.
 Principais...
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