Direito Civil Aula052

Páginas: 4 (957 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

DIREITO CIVIL

Aula

05

EMENTA DA AULA

1. Responsabilidade Civil
2. Excludentes deresponsabilidade civil
3. Regimes jurídicos de responsabilidade

GUIA DE ESTUDO

 Responsabilidade Civil: Violação de um dever jurídico, instrumento obrigação de
indenizar. Exige a presença obrigatóriade três elementos
- Conduta
-Nexo Causal
-Dano
Conduta
Ação ou omissão voluntaria e consciente (ato ilícito)
Regra: Responsabiliza por ato próprio.
Responsabilidade do incapaz: Responde de formasubsidiaria, já que pode
responder com seu patrimônio.

Exceção 1:


Responsabilidade por ato de terceiro: Temos uma expansão no campo de
responsabilidade, ou seja, uma terceira pessoa que não praticouuma
conduta danosa será responsabilizada conjuntamente com o infrator.
Ex: Motorista de empresa colide com alguém e causa acidente, ele responde
porem o empregador passa a ser responsabilizado também.EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
Características da responsabilidade por ato de terceiros:


As hipóteses são taxativas no art. 932 CC/02;



Oautor da conduta responde de forma subjetiva enquanto o terceiro
responde de forma objetiva (art. 933 CC/02);



O autor da conduta e o terceiro possuem responsabilidade solidária e a
solidariedade nãoimpõe litisconsórcio pode se entrar contra um ou outro,
pois ela cria uma opção;



O terceiro responsabilizado pode ingressar regressivamente contra o autor
do dano.
Exceção2: Apenas os pais por atodos filhos menores, não podem realizar
qualquer cobrança na via regressiva, esta regra não se aplica ao tutor ou
curador.
Responsabilidade pelo fato da coisa (art. 936, 937 e 938):



Dano provocadopor animal: A responsabilidade passa a ser do dono ou do
detentor, Pode ser responsabilizado quem deve ou deveria cuidar do animal,
não a solidariedade e a responsabilidade é objetiva.



Ruína de...
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