direito civil anhanguera

Disciplina: Direito Civil

ATPS: Direito Civil

Anhanguera Educacional2013
Disciplina: Direito Civil

ATPS: Direito Civil

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Civil apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação no segundo bimestre sob orientação do professor

Anhanguera Educacional
2013

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a finalidade de expor com base numa causa judicial a desconsideração de personalidade jurídica da Empresa Pluma Conforto e Turismo S/A em que é agravante; alencando para isto os efeitos da individualização e desconsideração da personalidade existente nas pessoas jurídicas e como complemento deste ainda a discrição dos tipos de pessoas jurídicas existente em nosso ordenamento juridico e como cada uma delas é constituida e/ou extinta.

1. TIPOS DE PESSOAS JURIDICAS

Com relação aos tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico podemos classificá-las:

a) Quanto à nacionalidade: Pessoas Jurídicas nacionais; Pessoas Jurídicas estrangeiras.

b) Quanto à estrutura (ou componentes): Pessoas Jurídicas colegiadas: Formadas pela universalidade de pessoas (universitas personarum); Pessoas Jurídicas não colegiadas: Formadas pela universalidade de bens (universitas bonorum).

c) Quanto ao regime jurídico (ou função que desempenham na sociedade):
Pessoa Jurídica de Direito Público:

- Interno (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras).

- Externo (República Federativa do Brasil, Estados Estrangeiros, Santa Sé, Organismos Internacionais, Uniões aduaneiras).
Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Art. 44 do CC): Associações, Sociedades, Fundações, Organizações religiosas, Partidos Políticos.

2.1 CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DA PESSOA JURIDICA

Com relação à constituição da pessoa jurídica podemos dizer Segundo