ATPS Anhanguera Direito Civil III

Páginas: 10 (2356 palavras) Publicado: 6 de dezembro de 2013
Atividades Práticas Supervisionadas
Uniban - Campus Tatuapé
Ciências Jurídicas - semestre V
ATPS - Direito Processual Civil III







Etapa 1

Passo I


A instituição de ensino Colégio Felix ingressou com uma ação de cobrança contra Maria Clarice Nogueira , referente mensalidades escolares de seu filho Arthur Nogueira .alegando que Maria não efetuou os pagamentos de formaintegral e que ainda lhe faltava cumprir com valores em aberto, como consta em contrato .
Na audiência de instrução e julgamento o juiz indeferi a testemunha Gabrieli Neves, funcionaria do colégio onde presenciou o acordo de desconto e todos os pagamentos de Maria sem o valor de 30% orientada pelo colégio .
 Tendo o Juízo formado a sua convicção com base na prova documental produzida nos autos pelaparte ( colégio)  , e indicando na decisão os motivos que formaram o seu convencimento. Indeferindo a oitiva de testemunha de Maria.

Passo II - Pesquisa

Passo III
O recurso cabível nesse momento processual é o agravo retido,pois entendo que nesse caso hipotético no cerceamento de defesa a princípio não existe dano poderá então agravar de forma retida, manifestando a não concordância dadecisão interlocutória ao próprio juiz ÄQUO¨ podendo ser oferecido oralmente na própria audiência ou por escrito no prazo de 10 dias.
Expor seu inconformismo da decisão através do qual o juiz ÄQUO¨ indeferiu a testemunha requerida pela agravante
O pedido terá que ser ao próprio juiz para que ele se retrate , ouvindo assim as testemunhas, se assim não entender pedir que o tribunal reconheçapreliminarmente em sede de apelação acolher razões expostas no agravo

AGRAVO
Em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos
I RESUMO DOS FATOS
II CERCEAMENTO DE DEFESA, INDEFERIMENTO DE PROVA REQUERIDA.
III PEDIDO
Ante o exposto, requer a agravante que em juízo de retratação VossaExcelência defira o pedido de produção de prova documental, via expedição de ofício, já requerido e devidamente justificado, ou, não sendo este o vosso entendimento, que o colendo Tribunal de Justiça, caso seja necessário e eventualmente invocado em sede de apelação, reforme a decisão acolhendo as razões aqui expostas.


Etapa 2
Passo 1 - Pesquisa

Passo 2

A  C  Ó  R  D  à O
Vistos, relatados ediscutidos estes autos, acordam os juízes da Primeira Turma Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, afastar a preliminar e negar provimento ao Agravo Retido e ao recurso de Apelação.
São Paulo, 06 de junho de 2013.
Des. Leandro Paula Pinto - Relator


RELATÓRIO
O Sr. Des. Leandro Paula Pinto
Maria Clarice Nogueira,apela nos autos da Ação Declaratória movida em face do Colégio Felix, da sentença que julgou parcialmente procedentes dos pedidos constantes da inicial.
Requer, preliminarmente, seja conhecido o agravo retido interposto contra o indeferimento do pedido de redesignação da audiência, intimação pessoal e oitiva de testemunhas.
No mérito, a sentença deve ser modificada no tocante a inexistência dopagamento, ressaltando, para tanto, necessidade de ser ele dosado, valorado, sendo, por conseguinte, imposta a pena de ressarcimento em valor pecuniário.
Requer, ainda, seja decretada a nulidade da duplicata de f. 58, declarada a inexistência de liame entre a dívida existente entre as partes com a anulação da duplicata, assim como o cancelamento e baixa da inscrição de seu nome do Serasa.
Pugna,então, pelo provimento do recurso.
Resposta às f. 135-138, em óbvia infirmação, batendo-se pelo improvimento do recurso e prestígio da sentença.

VOTO
O Sr. Des. Leandro Paula Pinto (Relator)
O cerne da irresignação recursal consubstancia-se na possibilidade de ser reconhecida a responsabilidade civil do apelado também pelos danos morais em decorrência da restrição que occoreu devido a matéria...
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