dicico

Páginas: 7 (1741 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014



Salário e Remuneração





Sumário


1 - Salário e Remuneração

1.1 – Salário
1.2 – Remuneração
1.3 – Gorjetas
1.4 - Formas de pagamento
1.4.1 - Salário por tempo
1.4.2 - Salário por produção
1.4.3 - Salário por tarefa
1.5 - Dia do pagamento
1.6 - Prova do pagamento
1.7 - Proteção do salário
1.7.1 – Irredutibilidade
1.7.2 – Impenhorabilidade


1.1. Salário
Pode-sedizer que o salário é o pagamento que empregador realiza ao
empregado tendo em vista o contrato de trabalho, ou seja, é a contraprestação
direta pela prestação do serviço.
Todavia, não são considerados salários, as indenizações, ajudas de
custo, que não excedam a 50% do valor do salário do empregado, os
pagamentos de natureza previdenciária, a participação nos lucros e as
gratificaçõespagas por mera liberalidade e sem habitualidade.

1.2 - Remuneração
A remuneração abrange além do pagamento do salário, outros
benefícios, como as gorjetas.
Para a Lei, o termo remuneração representa a soma do salário mais as
gorjetas, conforme preleciona o artigo 457 da CLT. Todavia, mesmo na CLT,
encontramos momentos em que o termo remuneração tem o mesmo
significado de salário.
Para estacoordenadoria, preferimos entender que o termo remuneração
abrange o pagamento dos salários e os outros benéficos, como a gorjeta.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos
os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador,
como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela
Lei n.º1.999 , de 01-10-53, DOU 07-10-53)
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como
também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para
viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei n.º 1.999 ,
de 01-10-53, DOU 07-10-53)
§ 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as
diárias para viagem que não excedam de 50%(cinqüenta por cento) do salário
Profa. MSc. Maria Bernadete Miranda
2
percebido pelo empregado. (Redação dada pela Lei n.º 1.999 , de 01-10-53,
DOU 07-10-53)
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada
pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela
empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à
distribuição aosempregados. (Parágrafo incluído pelo Decreto-Lei n.º 229 , de
28-02-67, DOU 28-02-67 )

1.3 – Gorjetas
As gorjetas podem ser definidas como o pagamento feito por terceiros
ao empregado, seja de forma espontânea, que é a gorjeta dada pelo cliente;
seja de forma obrigatória, que é a gorjeta cobrada do cliente pelo o
estabelecimento através da nota de serviços.

1.4 - Formas de pagamento
Aforma em que o salário do empregado é computado para fins de
pagamento pode variar consideravelmente, tendo em vista o tipo de atividade
realizada.
Os três tipos mais usuais de formas cálculo são: salário por tempo,
salário por produção e salário por tarefa.

1.4.1 - Salário por tempo
A forma de se calcular o salário dos empregados pelo tempo é a mais
utilizada pelas empresas.
Nesta forma decálculo, leva-se em consideração, para fins de
pagamento do salário, o tempo de serviço em que o empregado esta a
disposição do empregador.
Note-se que nesta modalidade de cálculo não se leva em conta a efetiva
produtividade do empregado.
Em se tratando de salário calculado por tempo de serviço, temos a figura
do mensalista, que é o empregado que recebe uma vez por mês, o
quizenalista, queé o empregado que recebe a cada quinze dias, o semanalista,
que é o empregado que recebe toda semana e, por fim, o diarista, que é o
empregado que recebe por dia.
O empregado horista, diversamente do que seu nome preceitua, recebe
como os demais empregados, ou seja, por mês, por quinzena, semana ou dia,
o que muda para este tipo de trabalhador é o fato de que seu salário é
calculado por...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Dicico
  • HISTORIA DICICO
  • Projeto Dicico
  • Atividade complementar- dicico
  • Projeto integrador dicico

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!