DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ilmo. Sr. Coordenador do ISS. e Taxas (F/CIS.).
Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 – Anexo.

..........................................................................., inscrita no CNPJ. sob o nº ........................................., estabelecida na Rua ........................................ – n° .....– Centro – Rio de Janeiro – RJ. – CEP.: ..........................., representada por seu Presidente ................................................., brasileiro, casado, Empresário Individual, inscrito no CPF. sob n° ....................................., através de seu Advogado, abaixo assinado, vem, expor para ao final requerer a V.Sa.:

I – A Peticionante representa ................................................;

II – Tais Associados (autorizados a mercadejar alimentos) ainda não ocuparam seus Boxes, tendo em vista que a Área destinada a ALIMENTAÇÃO sofrerá alterações no seu projeto inicial, se adequando as NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGENTES e possibilitando melhores condições de trabalho;

III – Diante deste fato, entendemos não ser, pelos menos neste momento, devida, a TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, haja vista que não há oque ser Fiscalizado.

Pelo exposto se requer a V.Sa. a devolução dos DARM`S. emitidos e entregues nesta Associação contendo a cobrança da Taxa de Inspeção Sanitária, requerendo, ainda, desde já o cancelamento das mesmas até posterior adequação da ÁREA DE ALIMENTAÇÃO, quando será iniciado o atendimento ao PÚBLICO.

Rio de Janeiro, 01 de ABRIL de 2013.

..........................................................................., inscrita no CNPJ. sob o nº ........................................., estabelecida na Rua ........................................ – n° .....– Centro – Rio de Janeiro – RJ. – CEP.: ..........................., representada por seu Presidente ................................................., brasileiro, casado, Empresário Individual, inscrito no CPF. sob n° .....................................,