DESPACHOS

MODELOS DESPACHO

DESPACHO PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Para a análise de possibilidade de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça requerida pela parte, venha a comprovação de seu estado de hipossuficiência. Sendo certo que mera declaração por escrito de hipossuficiência não é de presunção absoluta da veracidade da hipossuficiência alegada pela autora. Serão válidos os 3 últimos comprovantes de imposto de renda ou os 3 últimos informes de rendimento do autor, sob pena de não concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.
DESPACHO PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – PESSOA JURÍDICA
Para a análise de possibilidade de concessão do benéfico da Gratuidade de Justiça requerida pela parte, venha a comprovação de seu estado de hipossuficiência. Sendo certo que mera afirmação por escrito não é de presunção absoluta de que a pessoa jurídica faça jus ao benefício da Gratuidade de Justiça. Logo, traga a parte autora os três últimos comprovantes de renda de sua atual situação financeira.
INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTIÇA
À vista dos documentos apresentados, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
OU
Considerando que a parte autora não cumpriu o despacho de fls., bem como não há nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
OU
À vista dos documentos apresentados (fls. ), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que os herdeiros possuem condições de arcar com as custas relativas a este processo e não se encontram em situação de miserabilidade. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

DESPACHO PARA RECOLHER