despacho

Páginas: 24 (5908 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2014
2050

Diário da República, 2.ª série — N.º 10 — 15 de Janeiro de 2009

de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea d) do n.º 1 do 217.º,
e 241.º do referido Estatuto, o:
MAJ ADMIL 11963186 — António Almeida da Silva
Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 31 de Dezembro
de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado noescalão 1 da estrutura remuneratória do novo
posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18
de Agosto.
É promovido para o Quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda do TCOR ADMIL 06207184 — António Manuel
Pereira Batista.

transferida para igual categoria da carreira de Assistente Administrativo
do mapa único doMinistério da Administração Interna, com efeitos a
31 de Dezembro de 2008.
Foi dado cumprimento ao estipulado nos artigos 34.º e 41.º da Lei
n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, conforme procedimento P20086743,
publicitado em 30/10/2008.
30 de Dezembro de 2008. — O Secretário-Geral Adjunto, Carlos
Palma.

Autoridade Nacional de Protecção Civil

12 de Fevereiro de 2008. — O Chefe da Repartição, ÓscarHumberto
Almeida Megre Barbosa, COR INF.
Portaria n.º 54/2009
Por portaria de 17 de Janeiro de 2008 do major-general director
de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de
competências do TGEN Ajudante-General do Exército por delegação
do general Chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo Despacho
n.º 4316/2007 de 31 de Janeiro e publicado no Diário da República,2.º série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, foi promovido ao posto de
tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do
artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais
de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea d) do n.º 1 do 217.º,
e 241.º do referido Estatuto, o:

Despacho n.º 2073/2009
1 — Por meu Despacho de 31 de Dezembro de 2008, foiautorizada,
ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei
n.º 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação do professor do 1.º
ciclo do ensino básico do quadro de escola no Agrupamento de Escolas
Pintor Almada Negreiros, Manuel Francisco Sequeira Teixeira, na carreira e categoria de técnico superior principal, posicionado no escalão
4, índice 650, do quadro de pessoaldo extinto Serviço Nacional de
Protecção Civil.
2 — Foram, cumpridos os procedimentos estabelecidos no artigo 41.º
da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
31 de Dezembro de 2008. — O Presidente, Arnaldo Cruz.

MAJ INF 01672587, Fernando Paulo Monteiro Lúcio Gonçalves.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 31 deDezembro
de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo
posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de
18 de Agosto.
É promovido para o Quadro.
Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial
à esquerda do TCOR INF 05017587, Carlos Alberto da Costa Silva.12 de Fevereiro de 2008. — O Chefe da Repartição, Óscar Humberto
Almeida Megre Barbosa, COR INF.

Despacho n.º 2074/2009
Critérios técnicos para determinação da densidade
de carga de incêndio modificada
O novo regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, estabelece que os critérios técnicos para determinação da cargade incêndio
modificada são definidos por despacho do Presidente da Autoridade
Nacional de Protecção Civil (ANPC).
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, determina-se:

Portaria n.º 55/2009

1.º

Por portaria de 17 de Janeiro de 2008 do major-general director de
Administração de Recursos Humanos, no uso da...
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