Despacho

Modelos de despachos

I - Acerca da manifestação do Sr. Síndico, deve a Serventia lavrar Certidão.
II - Após, conclusos.
RESPOSTA:
I – Considerando a manifestação do Síndico, deve a Serventia certificar se foram expedidos Alvarás em favor dos credores habilitados.
II – Ainda para controle deste juízo, expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do levantamento dos valores depositados nas contas judiciais relacionados pelo Síndico.
III – Após, com a resposta, voltem.
Abertura de conta judicial
II – Solicite-se à instituição bancária abertura de conta judicial em nome do habilitante, com a transferência dos valores a ele devidos, como requer o Síndico às fls. 28.
Aguardar em cartório.
I - Aguarde-se, em Cartório, eventual pagamento.
Alvará
I – Expeça-se Alvará observando contido na portaria nº 01/2012 deste juízo, bem como as retenções legais.
OU
I – Expeça-se novo Alvará, como determinado ás fls.
OU
I – Expeça-se Alvará, observadas as retenções legais.
Intime-se.
Arquivar
I – Após, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
Atual Síndico
I - Intime-se o Síndico em exercício nos autos de falência, para que se manifeste.
Com a satisfação do crédito
I - Visto a satisfação do crédito, conforme informa e comprova o Sr. Síndico, fls. 39 e 40, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as cautelas devidas.
Contadora
I – Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador, como requer o Síndico nas fls.
II – Após, voltem conclusos.
OU
I – Intime-se o Síndico para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a Massa Falida possui condições de arcar com os honorários da contadora.
Defiro Pedido.
I - Defiro o pedido de fls. 44.
II - Expeça-se Alvará, observando as restrições legais e a Portaria 01/2012 deste juízo.
Em atendimento ao pedido anterior
I. Atendendo cota ministerial, intimem-se os __ e __ para que se manifestem sobre o contido às fls. __
II. Após, retornem os autos ao Ministério Público.
III. Intimem-se.