Desapropriação Indireta

Páginas: 11 (2736 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014



DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Marcelo Gregório de Sá Verlindo - Advogado
Nathana Schaidhauer Barbosa- Advogada

Sumário: 1. Introdução – 2. Direito de Propriedade – 3. Desapropriação – 4. Desapropriação Indireta – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas.


Resumo: O presente trabalho traz à luz o tema da desapropriação indireta, fazendo um apontamento sobre as garantiasconstitucionais ao direito de propriedade e a possibilidade do Estado intervir na propriedade particular através do instituto da desapropriação. Faz menção aos requisitos previstos constitucionalmente para ocorrência da desapropriação, bem como o posicionamento doutrinário a respeito da desapropriação indireta.

Palavras-Chaves: Direito de Propriedade; Desapropriação; Desapropriação Indireta;1. Introdução

O presente trabalho tem por escopo fazer uma breve abordagem sobre o tema da desapropriação indireta e sua aplicabilidade conforme os limites do ordenamento jurídico brasileiro.
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que rege as relações entre o Estado e a coletividade, fixando as prerrogativas e obrigações da Administração Pública.1
A Constituição Federal prevêa possibilidade da intervenção estatal na propriedade privada, essa prerrogativa é dada ao Poder Público visando possibilitar a Administração intervir nas propriedades que não estejam atendendo a função social que deveriam, e com o sacrifício de um interesse particular satisfazer um interesse da sociedade.
A desapropriação é autorizada pela nossa Constituição para que o Poder Público possaadquirir um bem necessário para consolidar o interesse público, ressarcindo, é claro, o particular de quem fora expropriado o bem.
A desapropriação é um tema complexo é extenso, divide-se em duas grandes espécies e pode ocorrer de forma direta ou indireta. Nesse trabalho pretendemos expor de forma mais detalhada a desapropriação ordinária ocorrida de forma indireta.
2. Direito de Propriedade

Antesde falar em desapropriação indireta é importante fazer uma breve consideração sobre o direito de propriedade.
A nossa Constituição Federal, e seu artigo 5°, XXII, garante a inviolabilidade do direito à propriedade, mas exige que a mesma atenda a sua devida função social. Essa proteção garantida pela Constituição, nossa Lei Maior, é extremamente relevante, pois o direito de propriedade, naspalavras de Kiyoshi Harada, “constitui o cerne do direito das coisas, representando a propriedade a espinha dorsal do direito privado”. 2
Entretanto, apesar da grande importância do direito à propriedade no ordenamento brasileiro, principalmente num Estado onde a política econômica reinante é baseada no capitalismo, é necessário que haja um controle por parte do Poder Público, para que apropriedade particular não impeça o desenvolvimento econômico e, principalmente, social do país.
Assim, buscando alcançar uma maior igualdade social, a lei prevê formas de intervenção do Estado na propriedade privada. A forma mais drástica de intervenção do Estado na propriedade privada é a desapropriação e está prevista na própria Constituição Federal.

3. Desapropriação

A desapropriação é a formamais grave de intervenção do Estado na propriedade privada porque ela provoca a perda da propriedade.
Marçal Justen Filho dispõe que “a desapropriação é uma manifestação do império estatal, autorizada constitucionalmente a produzir o sacrifício dos direitos individuais para o Bem Comum”3, prevalecendo, assim, a máxima de que o interesse público supera o particular.
Aloísio Zimmer Júnior semanifesta a respeito do tema da seguinte forma:

A desapropriação é o procedimento que credencia o Estado, após manifestação de necessidade pública, de utilidade pública ou interesse social, para a supressão do direito de propriedade de terceiro, com a imediata incorporação do bem ao patrimônio do expropriante, em caráter originário, com o necessário pagamento de indenização prévia, justa e em...
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