Lei Sarbanes Oxley

Páginas: 42 (10362 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
RAI – Revista de Administração e Inovação
ISSN: 1809-2039
DOI: 110.5773/rai.v9i2.711
Organização: Comitê Científico Interinstitucional
Editor Científico: Milton de Abreu Campanario
Avaliação: Double Blind Review pelo SEER/OJS
Revisão: Gramatical, normativa e de Formatação

PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS CONTROLES DA LEI SARBANES-OXLEY: UM
ESTUDO EM EMPRESAS COM ADRs DE SANTA CATARINA –BRASIL

José Acácio Contezini
Mestre em Administração pela Universidade Regional de Blumenau - FURB
jose.contezini@albint.com

Ilse Maria Beuren
Doutora em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo – FEA/USP
Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Regional de
Blumenau - FURB
ilse@furb.br

RESUMO
O estudo objetiva analisar o processode implantação dos controles previstos na Lei Sarbanes-Oxley
(SOX), Seção 404, suas implicações e reflexos organizacionais em empresas com American
Depositary Receipts (ADRs). Pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, foi realizada por meio
de um estudo em empresas de médio e grande porte de Santa Catarina – Brasil, sendo duas
multinacionais e uma de capital nacional. A técnica deanálise de conteúdo conforme preceitos
propostos por Bardin (1971) foi utilizada para análise das entrevistas com o responsável-chave pela
implantação da SOX em cada empresa e com um representante de uma das maiores empresas de
auditoria do país. Os resultados destacam as mudanças culturais decorrentes da implantação de
legislação americana no Brasil, a adoção da metodologia The Comitee ofSponsoring Organizations
(COSO) - Comitê das Organizações Patrocinadoras - na validação interna e externa dos processos, a
falta de aderência de funcionários e departamentos ao processo de implantação da Lei, e a relevância
da alta administração para determinar o grau de importância dos novos procedimentos na empresa.
Conclui-se que o processo de implantação da SOX teve reflexos significativos nacultura
organizacional e implicações resultantes do processo de implantação, ressalvada a diferente
proporcionalidade de implantação da Lei em cada empresa.
Palavras-chave: Processo de implantação; Controles interno; Lei Sarbanes-Oxley; Empresas com
ADRs.

José Acácio Contezini & Ilse Maria Beuren

1 INTRODUÇÃO

A Lei Sarbanes-Oxley (SOX), em inglês Sarbanes-Oxley Act, foi promulgada peloCongresso
americano em 30 de julho de 2002 e representa a maior reforma da legislação do mercado de capitais
dos Estados Unidos da América (EUA), desde a quebra da Bolsa de Nova York (Crash of New York
Stock Exchange), em 1929. Essa lei norte-americana foi regulamentada depois que escândalos
contábeis e financeiros da Enron, Wordcom, Tyco, Arthur Andersen, entre outras empresas,
ameaçaramdestruir a confiança de investidores no maior mercado de capitais do mundo. A SOX
exige, sobretudo, a melhoria dos controles internos das empresas, tornando-os transparentes e efetivos
(Lobo & Zhou, 2006).
Machado (2008) afirma que a Lei SOX é um pacote de reformas dedicado a ampliar a
responsabilidade dos executivos, aumentar a transparência, assegurar mais independência ao trabalho
dosauditores, introduzir novas regras aos trabalhos desses profissionais e reduzir os conflitos de
interesses que envolvem analistas de investimentos. Esta Lei amplia substancialmente as penalidades
associadas às fraudes e crimes de colarinho branco. Estes crimes são regulamentados no Brasil pela
Lei n° 7.492/86, que trata dos crimes contra o sistema financeiro, e a Lei n° 8.137/90, que versa sobre
oscrimes contra a ordem tributária, mas que também combate crimes de colarinho branco (Oliveira,
1994).
Em virtude do processo de adaptação à SOX, as empresas de auditoria e consultoria
desenvolveram um novo serviço, denominado gap analysis (análise de lacunas), para identificar se
existem significativas diferenças entre o sistema de controle da empresa e o que está sendo exigido na
referida...
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