Democracia e cidadania

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DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR
Ana Karina de Oliveira Torres1
Anderson Silva
Alfredo Barros
Deyse Juliana Correia
Jolenas Jubercas
Paulo Maia

RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de alguma forma, essas pessoas participaram d e qualquer decisão governamental, bem como as causas que porventura tenham inibido essa participação. Nesse sentido, entendo que uma contribuição a ser dada com o intuito de maximizar a participação da sociedade no processo legislativo, é divulgar os meios e incentivar maior utilização dos mecanismos legais que permitem essa atuação e, se for o caso, propor alterações na legislação específica vigente (art. 14/CF; Lei 9.709/98).

Palavras-chave: Cidadania, Democracia, Participação Popular, Direito, Constituição.

1 - INTRODUÇÃO
Antes de pensarmos nos conceitos de democracia, cidadania e na representação popular, há que observar-se, de onde advêm tais conceitos hoje tão presentes em nossas vidas, visto que vivemos num Estado Democrático, onde a Constituição nos estabelece os deveres e os direitos que cabem aos cidadãos.
Há muito que no Brasil se debate sobre estes temas e sobre o tipo de representatividade o povo brasileiro está recebendo de seus políticos. Estas questões vêm sendo estudadas nas ultimas décadas, com intuito de verificar certos paradigmas sobre esta liberdade, que o povo vem experimentando desde a promulgação da Constituição Federal de
88, onde se instituiu o Estado democrático de direito, deixando para trás as experiências de governos ditatoriais que marcaram com sangue e repressão a história de nosso povo. A promulgação da Carta Magna assegurou ao cidadão brasileiro, direitos e garantias