Cidadania e Democracia

Cidadania e democracia Lua Nova: Revista de Cultura e Política
Print version ISSN 0102-6445
Lua Nova no.33 São Paulo Aug. 1994 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451994000200002 CIDADANIA
Citizenship and democracy

Maria Victoria de Mesquita Benevides
Professora associada da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora do CEDEC. Na mesma área temática publicou, em Lua Nova (nº 28-29, 1993) "O plebiscito de 1993 à luz do precedente de 1993"

RESUMO
Discute-se a importância da implementação dos mecanismos de democracia direta previstos na Constituição de 1988. O referendo, o plebiscito e a iniciativa popular, como formas de participação política que complementem os mecanismos de democracia representativa, podem contribuir significativamente para a educação política dos cidadãos.

ABSTRACT
The significance of putting into effect the procedures of direct democracy recognized by the Brazilian Constitution of 1988 is discussed. An important contribution to the political education of the citizens can be given by devices like the referendum, the plebiscite and the legislative initiative, provided they are seen as complements for representative democracy.

O debate sobre a "questão da cidadania" permanece associado, na teoria e na prática, e para o bem ou para o mal, à discussão sobre as virtualidades e perspectivas da consolidação democrática no Brasil. Muito já se escreveu sobre a ausência de cidadania — no sentido de consciência e fruição de direitos — e até mesmo sobre a ausência de "povo" em nosso país. Discutiram-se características da cidadania excludente ou "regulada" (mais vinculada aos direitos sociais ou trabalhistas), assim como sobre o conjunto de obstáculos à extensão da cidadania, decorrentes de nossa tradição oligárquica, autoritária, populista e corporativista. No campo dos direitos políticos do cidadão, é bem conhecida a crítica à representação e ao sistema eleitoral.
O tema tem sido, sem dúvida, freqüentemente