Defesa Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DAVARA DO TRABALHO DA COMARCA DE

PROCESSO Nº Recamada, CNPJ......, empresa com sede na cidade de Vitória/ES, na Av. ................., nº– , , por seus advogados abaixo assinados e devidamente qualificados no instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Reclamante, apresentar sua CONTESTAÇÃO, articulada segundo as razões de fato e de direito que passa a expor:

I. DAS PUBLICAÇÕES

Inicialmente, requer a Reclamada que as notificações e/ou intimações relativas a presente sejam endereçadas......................, com endereço constante na procuração anexa.

II. DA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO

Requer a Reclamada a retificação do pólo passivo a fim de que conste a sua correta denominação social, qual seja: ....................................

III -Dos fatos alegados na inicial

Pretende o Reclamante, na presente ação, pagamento de 12 meses de contribuição previdenciária, diante da alegação de que faltava 02 anos para se aposentadar, diferença de horas extras e reflexos, não fruição dos intervalos intrajornada e reflexos, horas de sobreaviso com reflexos, acúmulo de função de Balanceiro e Encarregado de limpeza e manutenção, feriados em dobro e reflexos, adicional de insalubridade, reconhecimento de doença preexistente do câncer em face do trabalho realizado na reclamada, além de indenização por danos morais sob alegação de maus tratos recebidos por representante da reclamada,honorários advocatícios e concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Atribui à causa o valor de R$ 40.000,00.

A reclamatória, todavia, não pode prosperar. Senão vejamos:

P R E L I M I N A R M E N T E

I - DA INÉPCIA DA INICIAL - Do pedido genérico:

I.1- Pretende o Reclamante o reconhecimento de “doença préexistente do câncer em face do trabalho” na exordial, sob a alegação de que iniciará um tratamento de