defesa trabalhista

6233 palavras 25 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________

Processo nº ________________________

FULANO DE TAL pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ -----------------, estabelecida na Rua Dona Alice, nº _____, ______________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar

CONTESTAÇÃO

face à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Cicrano de Tal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DA INICIAL

O reclamante relatou em sua inicial que foi contratado pela 1ª reclamada, para laborar em lavoura de plantio de cana-de-açucar em 01/03/2012 para exercer a função de trabalhador rural, sendo demitido em 25/03/2012, mediante remuneração por produção.
Disse que a reclamada não apresentou os “pirulitos” que eram os comprovantes de produção, e por isso acredita que foi prejudicado em sua remuneração em cerca de 20% (vinte por cento), que ao ser demitido nada recebeu de verbas rescisórias, que laborava em extensa jornada sem receber por ela, bem como que gozava apenas de vinte minutos diários para alimentar-se.

Relatou também que era transportado por veículo da reclamada da cidade de Cândido Mota até o local de trabalho, gastando neste percurso cerca de 02 horas diárias, que seu ambiente de trabalho era penoso e insalubre, e que essa condição de trabalho somada a outras que expunha a saúde do trabalhador, causou-lhe dor moral.

Diante deste relato, postulou pelos direitos:

a) Reconhecimento do Contrato de Trabalho do reclamante com a ora contestante, anotando-se em CTPS o período de trabalho de 01/03/2012 à 25/03/2012;
b) Reconhecimento da remuneração média mensal de R$1.122,00, acrescida do adicional de insalubridade e horas extras;
c) Verbas rescisórias consistente em: Aviso prévio indenizado, com projeção no contrato de trabalho; 2/12 + 1/3

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