Defesa Prévia - retorno

AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxx e da Carteira de motorista nº xxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na rua ________, bairro ____________ cidade - UF, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, oferecer sua

DEFESA

ao Auto de Infração nº xxxxxxxxxxxx, fundamentado no art. 206, V, do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor.

I – DOS FATOS E DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

A peticionaria foi autuada pelo DETRAN/PR por suposta infração ao inciso “V”, do artigo 206, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual dispõe no seguinte sentido:

“Art. 206 – Executar operação de retorno:
V – com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos:
Infração – gravíssima
Penalidade – multa”

De acordo com supra identificado Auto de Infração, a operação de retorno com prejuízo da segurança teria sido realizada no dia 26.05.2005, às 2:30 horas, na esquina da rua xxxxxxxxxxxxxx, no Município de xxxxxxxx, Estado de xxxxxxxxxxxx.

Ocorre que nesta data, local e horário, a peticionária conduzia o automóvel XXXXXXXXXX pela rua XXXXXXXXXX, no sentido rua do Príncipe em direção a Avenida XXXXXXXX(único sentido permitido, vez que aquela via de trânsito é de mão única). Chegando na esquina da rua XXXXXXXXX com a Avenida XXXXXXXXXXXX, decidiu proceder conversão à esquerda, de modo a passar a transitar na mencionada Avenida XXXXXXXXno sentido centro-região sul da cidade, conforme elucida o gráfico abaixo.

Tais assertivas são produzidas com absoluta certeza do alegado, tendo em vista que no momento em que se procedia a mencionada conversão à esquerda, deixando-se de transitar na rua xxxxxxxx e passando a rodar na Av. xxxxxx, o automóvel conduzido pela peticionária foi atingido em sua lateral traseira direita