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Resumo - Direito Processual Penal - Aulas De Processo Penal
Raphael row
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Raphael Simões Andrade | 13 comentários
Arquivado no curso de Direito na UEPB
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(Parte 5 de 10)
Processo é o exercício da jurisdição, em relação a uma lide posta em juízo e procedimento é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. Dividem-se em:
Procedimento ordinário
É utilizado em 1ª instância para o processamento de todos os crimes apenados com reclusão tentados ou consumados (arts. 394-405 e 498-502 do CPP).
Oferecimento da denúncia
Recebimento da denúncia
Citação do acusado Interrogatório judicial
Defesa prévia
(tríduo)
Testemunhas de acusação
Testemunhas de defesa
“Art. 499”
Últimas provid.
(MP e Defesa)
“Art. 500”
Alegações finais
(MP e defesa)

1. Fase — Oferecimento da denúncia
A denúncia constitui a petição escrita com base no inquérito policial, ou outra peça de informação elaborada pelo Representante do Ministério Público e que dá início à ação penal pública. A denúncia será oferecida pelo MP em 5 (cinco) dias no caso de réu preso, e em 15 dias no caso de réu solto.
Nos crimes de ação privada, a denúncia é substituída pela queixa, que é uma peça formal apresentada pelo ofendido ou seu representante, em juízo, através de advogado.
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e o rol de testemunhas.
1. Fase — Recebimento da denúncia
Recebida a denúncia ou queixa, dá-se a citação, com a designação do interrogatório (art. 394), que deverá realizar-se em 8 dias, tratando-se de réu preso.
Caso o juiz rejeitar a denúncia ou queixa, caberá desta decisão o recurso em sentido estrito (RESE) e vem previsto no artigo