Código de Defesa do Consumidor

OFERTA E PUBLICIDADE AOS OLHOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA RELAÇÃO DE DIREITO E DEVERES

COSTA, Angela Rocha da1
FILHO, Neliton Alves de Oliveira2
GONÇALVES, Paulo César Mendes 3
LOPES, Angélica de Melo4
OLIVEIRA, Guilherme Relva5
PIRES, Iracy Barbosa6
RODRIGUES, Vitor Rangel de7
SILVA, Cristiano Oliveira8
XIMENES, Sara Saeghe9

A lei da oferta está presente em cada esquina que se vai, e, no mercado consumista que se vive é de suma importância atentarmos aos nossos direitos enquanto cidadãos, saber exigi-los e fazer valê-los quando numa relação de consumo estivermos sendo lesados. A veiculação de propagandas enganosas é algo que constantemente leva o consumidor, em sua vulnerabilidade a ser “lesado”, devendo isso ao desconhecimento do código de defesa do consumidor. Frente a esta realidade, a proposta deste é esclarecer/orientar os consumidores de forma geral sobre os seus direitos junto a esta relação. Inicialmente faz-se necessário saber a função deste código, que é o de abranger as relações de consumo em todas as esferas de poder exprimindo as responsabilidades e os meios pelo qual os danos causados ao consumidor serão reparados. Quando se trata de oferta e publicidade o código traz alguns capítulos no intuito de nortear esta relação. Muito se ouve que “a propaganda é a alma do negócio”; sim, verdadeiramente é, mas para que Assim sendo, quando se trata de ofertas e publicidade, o código busca sintetizar todas as possíveis relações entre fornecedor e consumidor, norteando esta relação.

No capítulo V, seção II, o código vem esclarecer e nortear-nos quanto a oferta
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

4 REFERÊNCIAS
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.
GONÇALVES, Renato Afonso. Como se preparar para o exame da Ordem, 1ª fase: direito do consumidor. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
GRINOVER, Ada Pellegrin; et. al. Código