O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Vivemos em uma sociedade de consumo onde a produção em massa se acelera a cada dia, com a introdução de novas técnicas, com base nessa realidade, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON tem como finalidade elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores. Para isso, conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação.
O objetivo principal do PROCON é equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, planejando, coordenando e executando a política estadual de proteção e defesa do consumidor em São Paulo.
Para o trabalho do PROCON, é usado o Código de Defesa do Consumidor, uma lei federal de 1990.
Consumidor é caracterizado toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Enquanto fornecedor caracteriza-se como sendo toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
A demanda por atendimento no PROCON é muito grande, por isso há uma eleição dos casos atendidos, sendo assim, não há atendimento para pessoa jurídica.
Para os atendimentos, o PROCON, norteado pelo Código de Defesa do Consumidor vale-se de princípios, que são as regras, e alguns dos princípios principais previstos no Código de Defesa do Consumidor é a vulnerabilidade do consumidor, que por ser a parte mais fraca da relação, deve ser protegido, seguido pelo principio da transparência e o principio da boa fé.
Na publicidade o produto não está perto do comprador, com relação à propaganda, o produto está perto do comprador, sendo assim, toda informação gera obrigação e seu descumprimento pode gerar o cumprimento forçado, por isso deve-se ter a transparência