Código civil brasileiro

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

ALESSANDRA MENDONÇA

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro
11/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

Com a necessidade de produzir itens que atendessem a demanda crescente da população e estimulasse o crescimento econômico da sociedade capitalista, durante muito tempo, os fornecedores de produtos/serviços não se preocuparam com um fator de extrema importância: a qualidade. Sem nenhuma lei específica e ninguém que pudesse defender o direito do consumidor de, após pagar a quantia acordada entre as partes, receber um produto/serviço de qualidade, este era obrigado a apenas se conformar ao ouvir a célebre frase: “Vá se queixar ao Bispo.”
Com base nestes fatos, a sociedade contemporânea, se viu obrigada a criar medidas que diminuíssem estes conflitos, a fim de evitar que os consumidores buscassem alternativas que brecassem o desenvolvimento econômico da sociedade. Diversos países buscaram medidas que auxiliassem na intermediação destes conflitos. No Brasil, depois de anos de desentendimentos e tomando como exemplo países como França, Itália e Alemanha, criou-se o Código de Defesa do Consumidor, que visa dirimir tais conflitos.