CURSO FORMA O PELA ESCOLA PTE

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO – PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR( PTE)

CURSISTAS: ANA MARTA DOS SANTOS CASSIMIRO; ANDREIA MARIA DA SILVA SANTOS
TUTOR: JOSÉ RUBENS SILVA LIMA

ASPECTO PROBLEMÁTICO DO TRANSPORTE ESCOLAR
NOS MUNICÍPIO DE MATRIZ DE CAMARAGIBE E SÃO LUIZ DO QUITUNDE

Matriz De Camaragibe, 04 De Agosto De 2014

RESUMO O presente trabalho consiste em analisar a Política do Transporte Escolar no Brasil através das ações do FNDE destinados para os Programas Caminhos na Escola e o Pnate. Como também o esforço do governo Federal para manter estes Programas. O trabalho ainda contextualiza os problemas encontrados nos Programas do Pnate e Caminhos na Escola dentro do município, buscando assim uma possível solução através de uma compreensão crítica do problema. Palavras – chaves Política – Transporte escolar – FNDE – Programas

1 – INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao Transporte escolar, como forma de facilitar seu acesso à educação. A Lei nº 93.94/96, mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do Transporte Escolar, mediante a obrigação de estados e municípios. Para garantir a permanência dos alunos da zona rural na escola, a segurança e qualidade ao Transporte dos estudantes, o Ministério da Educação por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) mantém dois Programas de apoio ao Transporte Escolar visando atender alunos da zona rural. Esses Programas são: Caminhos na Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de Junho de 2014, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter