CRÉDITOS FISCAIS DO IPI

VERITAE
ESPECIAL TRIBUTOS
Orientador Empresarial
CRÉDITOS FISCAIS DO IPI
PRINCIPAIS REGRAS DE APROVEITAMENTO
Por Wagner da Costa Marçal*
Junho 2006
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*Wagner da Costa Marçal é bacharel em Direito pela
USU/RJ. Auditor, Advogado,
Consultor Tributário e Pós-Graduando em Direito Tri butário pela ESA – Escola
Superior de Advocacia-OAB/RJ. Atua há 21 anos na á rea tributária. Ministrou diversos
Cursos Preparatórios para Fiscal de Rendas, ICMS/IP
I/ISS e Direito Tributário na
Faculdade Cândido Mendes, CRC – Conselho Regional d e Contabilidade, Faculdade
Moraes Júnior, Sindicato dos Contabilistas do RJ, I
OB – Informações Objetivas,
CDL/RJ - Clube dos Diretores Lojistas, IVAR – Insti tuto do Varejo e Analisys Consult
Consultoria Empresarial. Atuou como Analista e Cons ultor Tributário na Petrobrás.
Contacto:
[e-mail]
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APRESENTAÇÃO
Para a confecção deste trabalho, foi empreendida um a análise e pesquisa nos DIP’s já emitidos e que tiveram enfoque sobre o assunto, na legislação, propriamente, ou seja, no RIPI – Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados e TIPI –
Tabela de Incidência do IPI, nas Leis nº
9.363/96 9.779/99, 10.276/01, 10.637/02, além de u ma série de outros atos menores, tais como
AD’s – Atos Declaratórios – ADN’s – Atos Declaratór ios Normativos, IN’s -Instruções
Normativas, Portarias, Soluções de Consultas, e etc
...
Não pretendemos esgotar o assunto, haja vista a sua complexidade, mas tão somente consolidar as orientações contidas nos DIP’s Tributários já emiti dos, nos atos legais, na doutrina, e na jurisprudência atualmente vigentes.
Wagner Marçal
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CRÉDITOS FISCAIS DO IPI
PRINCIPAIS REGRAS
DE APROVEITAMENTO
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. FATO GERADOR
3. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
4. CRÉDITOS DO IPI
4.1 - Princípio da Não-Cumulatividade
4.2 - Créditos Básicos
4.3 - Créditos pela aquisição de produtos de não co ntribuintes (Art. 165 do RIPI/02)
5.